Devoluções e Reembolsos
Última atualização: 19 de agosto de 2026
Na CASA LISBOA queremos que compre com confiança.
1. Direito de livre resolução
Nas compras online, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias para cancelar a compra sem necessidade de indicar o motivo.
O prazo começa, em regra, no dia seguinte àquele em que o consumidor, ou uma pessoa por si indicada, recebe fisicamente o produto.
2. Como pedir uma devolução
Para exercer o direito de livre resolução, envie um email para:
O email deverá indicar:
- Nome;
- Número da encomenda;
- Produto que pretende devolver;
- Indicação clara de que pretende exercer o direito de livre resolução.
3. Devolução do produto
Após comunicar a decisão de devolver o produto, este deverá ser enviado dentro do prazo legal aplicável.
O produto deverá ser acondicionado de forma adequada para evitar danos durante o transporte.
O consumidor poderá ser responsável pela diminuição do valor do produto resultante de uma utilização que ultrapasse o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
4. Custos de devolução
Salvo quando a lei determine o contrário, os custos diretos da devolução são suportados pelo consumidor.
Quando o produto apresente uma falta de conformidade, defeito ou tenha sido enviado incorretamente, serão aplicadas as regras legais correspondentes.
5. Reembolso
Após o exercício válido do direito de livre resolução, a CASA LISBOA procederá ao reembolso dos valores devidos nos termos legais.
O reembolso será realizado, em regra, através do mesmo método de pagamento utilizado na compra.
O reembolso poderá ser retido até à receção do produto devolvido ou até ser apresentada prova da sua devolução, consoante o que ocorrer primeiro.
6. Exceções
O direito de livre resolução não se aplica a determinadas situações previstas na legislação.
Quando um produto estiver abrangido por uma exceção legal, essa informação será apresentada antes da compra.
7. Produtos defeituosos
A política de devoluções não limita os direitos legais do consumidor relativamente à garantia de conformidade.
Se o produto apresentar um defeito ou falta de conformidade, contacte:
Os bens móveis vendidos pela CASA LISBOA estão abrangidos pela garantia legal de conformidade de 3 anos, nos termos da legislação aplicável.
Contacto
CASA LISBOA
NIF: 517 449 234
Email: geral@casalisboa.site